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Termos de uso

Termos de uso do Carteira Azul

Última modificação: 5 de novembro de 2026

Nesta página

  1. 1. Conta Carteira Azul
  2. 2. Assinaturas
  3. 3. Cancelamentos e reembolsos
  4. 4. Nossa responsabilidade
  5. 5. Sua responsabilidade
  6. 6. Exclusão de conta devido a inatividade
  7. 7. Suspensão ou cancelamento do acesso
  8. 8. Problemas decorrentes do uso da plataforma
  9. 9. Suporte técnico
  10. 10. Comentários
  11. 11. Modificação dos termos de uso
  12. 12. Modo Negócios e cobranças por Pix
  13. 13. Legislação e foro

Termos e condições gerais de uso

Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") são aplicáveis ao uso da Plataforma "Carteira Azul" pelo Usuário, por meio da contratação de um dos nossos planos de assinatura disponíveis no site. A Plataforma "Carteira Azul" é de propriedade exclusiva e legítima da Alternative Agência Ltda., com sede na Rua 7 de Setembro, 644, Centro, Blumenau, SC, Brasil, CNPJ 31.726.780/0001-85, e tem como objetivo servir como uma ferramenta de gestão financeira. O Usuário é responsável pelo cumprimento destes Termos de Uso. Os Termos e Condições Gerais de Uso são publicados integralmente e, portanto, o Usuário não poderá alegar desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.

AO UTILIZAR A PLATAFORMA VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, QUE POSSUI NATUREZA JURÍDICA DE UM CONTRATO DE ADESÃO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.

Este documento poderá ser periodicamente alterado, conforme a necessidade, para que se mantenha atualizado. Manteremos a versão atualizada destes termos de uso no endereço https://carteiraazul.com.br/termos e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento, sendo que poderemos alterar este documento no site, somente visando aprimorar e melhorar os serviços prestados, no todo ou parcialmente, caso seja necessário, independente de prévio aviso. Para seu controle, você poderá ser notificado por uma mensagem via e-mail ou por outro meio de comunicação. Sempre mostramos a data da última versão no início deste documento. Ao continuar usando os serviços após as alterações, você estará concordando com os termos alterados. Se não concordar com as alterações, você deverá interromper o uso dos serviços e cancelá-los, seguindo as instruções do item "Cancelamentos e Reembolsos".

1. Conta Carteira Azul

1.1 O Carteira Azul é um produto que contém planos gratuitos e planos pagos.

1.2 Para acessar nosso serviço, você deverá criar uma conta na nossa plataforma Web ou na conversa com o Carteira Azul no WhatsApp, fornecendo um endereço de e-mail válido e de sua propriedade, para validação do cadastro, e um número de celular seu, para contato. Na conversa do WhatsApp, o celular da conta é o número que conversa com o Carteira Azul.

1.3 Para criar uma conta, você deve ter 18 (dezoito) anos ou mais. Na conversa do WhatsApp, você declara essa idade quando aceita estes Termos.

2. Assinaturas

2.1 As assinaturas pagas com cartão de crédito são renovadas automaticamente ao término de cada ciclo de pagamento. As assinaturas pagas por Pix não têm renovação automática: o Carteira Azul avisa antes do vencimento, e o acesso aos recursos pagos continua por até 3 dias depois dele, à espera do novo pagamento. Não havendo renovação, o usuário perde o acesso aos recursos pagos e a conta continua no plano gratuito.

2.2 Os valores das assinaturas, podem variar de acordo com sazonalidade ou promoções. O valor será apresentado sempre, de forma clara, na interface que o usuário está utilizando para efetuar sua aquisição.

2.3 Toda conta nova começa com um período de teste gratuito do plano PRO, de 14 dias (30 dias quando a conta é criada por indicação), sem necessidade de cartão de crédito. Ao fim do teste não há cobrança automática: o usuário escolhe se assina ou continua no plano gratuito.

3. Cancelamentos e reembolsos

3.1 Direito de arrependimento: em até 7 (sete) dias corridos contados do pagamento, o Usuário pode desistir da assinatura e receber de volta, integralmente, o valor pago, como garante o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir dentro desse prazo pelo e-mail [email protected]. O valor volta pelo mesmo meio de pagamento (estorno no cartão de crédito ou devolução do Pix), e o acesso aos recursos pagos termina quando o reembolso é feito.

3.2 Fora desse prazo, o valor pago não será reembolsado, salvo em casos de cobranças indevidas ocasionadas por erros e/ou bugs por parte do Carteira Azul. O cancelamento da assinatura cessará a cobrança no ciclo seguinte de pagamento, tendo o usuário ainda acesso aos recursos pagos do Carteira Azul até o final do ciclo vigente e já pago.

3.3 Para cancelar sua assinatura, a qualquer momento, acesse “Assinatura” no app e use a opção “Cancelar assinatura”, ou entre em contato com nosso atendimento pelo e-mail: [email protected].

4. Nossa responsabilidade

4.1 O serviço online do Carteira Azul será mantido pelo maior período possível, mas pode haver indisponibilidade temporária em casos fortuitos ou de força maior. A plataforma garantirá a confidencialidade e disponibilidade dos dados do usuário com as melhores práticas de segurança. No entanto, o Carteira Azul não garante resultados específicos, melhora de desempenho ou qualquer outra expectativa. A plataforma não será responsável em nenhuma circunstância pela tomada de decisão do usuário com base em relatórios ou dados emitidos pela plataforma, pois não é sua obrigação deliberar sobre as escolhas do usuário. Além disso, o Carteira Azul não se responsabilizará por quaisquer danos decorrentes de mau uso da plataforma pelo usuário, má conexão com a internet ou outras interrupções de acesso, independentemente da causa.

5. Sua responsabilidade

5.1 O Usuário será o responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados em sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Caso o usuário deseje trocar sua senha, deverá fazê-la diretamente pela plataforma.

5.2 O Usuário compromete-se a comunicar o Carteira Azul imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como em caso de acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

5.3 O conteúdo por você postado é de sua responsabilidade, assim como todos os atos por você praticados.

6. Exclusão de conta devido a inatividade

6.1 Poderão excluídas do nosso banco de dados todas as contas gratuitas que estiverem sem qualquer atividade por mais de um mês. Todos os dados da conta serão excluídos e não poderão ser recuperados. Esta regra se aplica apenas a contas sem vínculo com assinaturas, ou seja, as contas gratuitas. Contas com licenças ativas não sofrerão qualquer modificação.

6.2 Entende-se por inatividade a falta de login em uma conta cadastrada. Se você tiver uma conta excluída por inatividade, poderá utilizar o mesmo email para fazer um novo cadastro em nosso site.

7. Suspensão ou cancelamento do acesso devido a uso inadequado

7.1 Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Carteira Azul poderá advertir, suspender, ou cancelar temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a funcionalidade da Plataforma em caso de:

  1. Suspeita de ilegitimidade, ilegalidade e/ou fraude;
  2. Impossibilidade em verificar a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele no cadastro estiver incorreta;
  3. Descumprimento dos deveres de Usuário;
  4. Prática de atos pelo Usuário que tenha causado algum dano a terceiros ou o próprio Carteira Azul ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
  5. Violação ou descumprimento de qualquer dispositivo destes Termos de Uso, Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis;
  6. Não pagamento dos valores devidos a título de mensalidade para a licença de uso da Plataforma.

7.2 Em qualquer hipótese de suspensão da conta do Usuário este não terá direito a qualquer indenização ou ressarcimento.

8. Problemas decorrentes do uso da plataforma

8.1 A Plataforma é disponibilizada aos Usuários no estado técnico em que se encontra. Dessa maneira, apesar dos inúmeros esforços para que a Plataforma seja livre de interrupções e qualquer defeitos, o Carteira Azul não garante que as funções contidas na Plataforma atendam às necessidade específicas do Usuário, tampouco garante que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, nem que os defeitos da Plataforma serão corrigidos.

9. Suporte técnico

9.1 O usuário concorda que os serviços objeto deste contrato não dão ao usuário direito a receber assessoria, assistência, atendimento ou qualquer forma de subsídio com relação ao serviço.

9.2 O atendimento e suporte ao usuário do Carteira Azul será efetuado exclusivamente através dos canais eletrônicos disponibilizados na web (sistema de atendimento ao usuário através da opção “Ajuda” encontrada no canto inferior esquerdo do sistema e e-mail).

9.3 O atendimento será efetuado em dias úteis no horário das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00hs.

9.4 Não estão inclusos nos serviço de atendimento e suporte: instalações, visitas de qualquer natureza, recuperação de banco de dados, demais procedimentos que não sejam o esclarecimento de dúvidas e prestação de informações relacionadas exclusivamente ao Carteira Azul.

9.5 As respostas iniciais aos chamados serão enviadas em até 24 horas, mas a correção de eventuais problemas ocorrerá de acordo com a disponibilidade técnica do Carteira Azul.

10. Comentários

10.1 Ao postar algum comentário ou depoimento em nosso site você autoriza a Alternative Agência a publicação do mesmo em qualquer lugar que desejarmos, a fim de cooperar com a divulgação de nossos produtos.

11. Modificação dos termos de uso

11.1 Estes Termos de Uso e os documentos integrados por referência expressam o acordo total entre Usuários e o Carteira Azul em relação à utilização da Plataforma.

11.2 Ocasionalmente, o Carteira Azul, a seu livre e exclusivo critério, poderá fazer alterações nestes Termos. Caso os usuário não aceite os novos termos, o Carteira Azul poderá cessar o seu acesso.

11.3 Caso qualquer das cláusulas destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão hígidas e eficazes.

12. Modo Negócios e cobranças por Pix

12.1 O modo Negócios, parte do plano PRO Negócios, é uma ferramenta de organização: separa os lançamentos, as contas e as categorias da empresa dos pessoais no mesmo login e mostra o caixa, o DAS, o teto de faturamento e os recebimentos. Os valores do DAS, do teto do MEI e do Relatório do Imposto de Renda são referência calculada a partir do que o Usuário lançou e das regras públicas vigentes; não são aconselhamento contábil, fiscal ou jurídico, e o Carteira Azul não emite nota fiscal nem apura ou recolhe tributos. Cabe ao Usuário conferir os valores com o Portal do Empreendedor, o seu contador ou a Receita Federal.

12.2 As cobranças por Pix são geradas com a chave Pix cadastrada pelo próprio Usuário: o pagamento vai direto da conta do cliente para a conta do Usuário, pelo banco de cada um. O Carteira Azul não recebe, não intermedeia, não custodia nem garante nenhum pagamento, não cobra taxa sobre as cobranças e não é instituição de pagamento. A confirmação do recebimento é feita pelo Usuário (no app, pelo WhatsApp ou pela importação do extrato); o aviso "Já paguei" enviado pelo cliente é só uma notificação.

12.3 O Usuário é o único responsável pelas cobranças que cria e envia: pela existência e licitude do que cobra, pelo valor, pelo prazo, pela chave Pix informada e pela relação com o cliente, inclusive por disputas, devoluções e tributos. A proposta enviada pelo link, o recibo da cobrança recebida e os lembretes por e-mail que o Usuário escolhe mandar ao cliente são, do mesmo modo, serviços prestados ao Usuário: o conteúdo é dele, e o aceite da proposta cria uma cobrança nas condições que ele definiu. A página pública da cobrança é um serviço prestado ao Usuário para apresentar a cobrança ao cliente, que não precisa terconta no Carteira Azul; o cliente deve conferir quem recebe antes de pagar, como a própria página avisa.

12.4 Os dados dos clientes (nome, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail e observações) são cadastrados e controlados pelo Usuário, que responde pela sua coleta e uso perante os clientes e a Lei Geral de Proteção de Dados; o Carteira Azul os trata em nome do Usuário, só para prestar o serviço, como descreve a Política de Privacidade. O Usuário pode consultar e exportar esses dados a qualquer momento, inclusive depois de encerrada a assinatura.

12.5 Para proteger clientes e usuários, a página pública da cobrança só é aberta a terceiros depois de a conta ter o e-mail confirmado e alguns dias de cadastro (ou com o plano assinado), com limite de cobranças por dia; o Carteira Azul pode fechar links e suspender a conta, na forma do item 7, diante de suspeita de golpe, fraude ou uso indevido, e cooperar com as autoridades.

12.6 Ao fim do acesso ao plano (teste encerrado, troca de plano, cancelamento ou falta de pagamento), o modo Negócios fica pausado com os dados guardados; as cobranças já criadas continuam abertas para os clientes, e o Usuário continua podendo dar baixa, cancelar e exportar os dados em Cobranças e Clientes.

13. Legislação e foro

13.1 Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Blumenau/SC.

Obrigado.

Aproveite o melhor que o Carteira Azul tem a lhe oferecer! Veja também a Política de Privacidade.

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